14/10/2020 - Por: EFE

Susep publica normativos sobre segmentação e altera ambiente de regulação do setor

A recente publicação pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de normas que tratam da segmentação (Resolução CNSP 388/2020), da aplicação do princípio da proporcionalidade na regulação prudencial (Resolução CNSP 389/2020)  e do detalhamento de alguns aspectos regulatórios específicos aplicados aos segmentos instituídos pela Resolução CNSP 388/2020 (Circular Susep 615/2020) é o primeiro passo efetivo para inclusão do princípio da proporcionalidade no ambiente regulatório do setor de seguros.A regulamentação de segmentação prevê quatro tipos de enquadramentos das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, empresas de capitalização e resseguradoras locais: 1 (S1); 2 (S2); 3 (S3); ou 4 (S4). Cada empresa, a depender da categoria que estiver enquadrado, deverá atender a um conjunto de demandas regulatórias específico para o segmento. O enquadramento inicial preliminar, para fins de segmentação, foi divulgado no dia 7, tomando como critérios provisões e prêmios registrados em 31 em dezembro de 2019. As  que discordarem do enquadramento poderão solicitar revisão até 15 de novembro. O enquadramento inicial definitivo será divulgado até o dia 30 de novembro de 2020 e seus efeitos iniciam-se a partir de 4 de janeiro. Os critérios de segmentação não se aplicam a empresas participantes do Sandbox Regulatório.